O estudo hidrológico e hidráulico, realizado pela Municípia, E.M., S.A. em 2011, carateriza o regime de cheias das linhas de água do concelho de Oeiras, de acordo com toda a legislação em vigor sobre a rede hidrográfica, nomeadamente o Decreto-Lei N.º 115/2010, bem como revê e atualiza a delimitação das zonas inundáveis das bacias hidrográficas do Município, tendo por base a metodologia aprovada pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARHTejo). O trabalho de campo sucedeu ao longo do ano de 2011. É determinado neste estudo, com rigor espacial, os leitos de cheia para os períodos de retorno de 20, 50, 100 e 500 anos, áreas essas fulcrais na definição/revisão da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município e na incorporação, como risco de cheias e inundações, em outros planos, p.e. o Plano Diretor Municipal (PDM) ou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC). O documento final teve o parecer favorável em 19 Janeiro de 2012, pela ARHTejo.

Estudo preparatório de Redução de Emissões de CO2 com a finalidade de dotar o Município de Oeiras de ferramentas para a elaboração do Plano de Ação de Energia Sustentável de Oeiras (PAESO), com medidas e ações, a concretizar pelos serviços Municipais, após a aprovação em reunião de Câmara e subsequente aprovação em Assembleia Municipal.

O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) é um estudo técnico, composto pela análise de vulnerabilidades e medidas de adaptação, realizado pela Fciências.ID, entre 2017 e 2019, sob a coordenação do Doutor Filipe Duarte Santos e Doutor Dias, alinhado com os principais objetivos da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (EEAAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC2020). Este estudo contém propostas de medidas e ações, a concretizar pelos serviços Municipais. Após o dimensionamento sob a forma de Plano de Ação, e subsequente aprovação em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, o PMAACO entrará em vigor.

Os Destaques Estatísticos são elaborados pelo GIT, com base em dados fornecidos a pedido a várias entidades, como a Direção Geral da Política da Justiça (DGPJ), o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), consultados em páginas oficiais como Instituto Nacional de Estatítica (INE), o Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) ou adquiridos, como a empresa Informa D&B. A análise aos dados é realizada situando o município na Área Metropolitana de Lisboa e em Portugal, permitindo conhecer a realidade do território em vários domínios temáticos, como Estimativas da População, População e População Estrangeira; Educação; Desemprego; Mercado de Trabalho; Poder de compra; Rendimentos; Segurança Social e Empresas; Estatísticas da Construção e Habitação; Justiça; Crimes e Sinistralidade; Finanças e Transparência Autárquica; Turismo.

Estudo elaborado pela Empresa Municipia S.A. no âmbito de Produção de relatórios e cartografia para o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Secção II (Pontos 5, 6 e 7) em fevereiro de 2012. O relatório encontra-se organizado em três pontos que correspondem aos Pontos 5, 6 e 7 da Secção II da estrutura tipo de um PMEPC publicada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em 2009: “Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil, Cadernos Técnicos PROCIV, nº 9”. Foram identificados Riscos Naturais: Ondas de Calor; Vagas de Frio; Tempestades (Vento); Cheias e inundações; Inundações e Galgamentos Costeiros; Sismos; Movimentos de massa em vertentes), Riscos Tecnológicos: Acidentes graves de tráfego rodoviário, Ferroviário, Fluviais e Aéreos; Incêndios em edifícios) e Riscos Mistos: Incêndios florestais. Estes riscos foram considerados na elaboração do PDM 2015 e no PMEPCO 2018.

Estudo técnico, composto pela proposta de trabalho do Plano de Ação de Energia Sustentável de Oeiras (PAESO), Relatório de Implementação do PAESO, realizados pela Oeinerge - Agência Municipal de Energia de Oeiras, e pelos estudos preparatório de Análise e Revisão das Medidas do PAESO (2020) e pela Matriz Energética Oeiras 2008-2018, realizado pela Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa, alinhado com a adesão do Município de Oeiras ao “Pacto de Autarcas Integrado para o Clima e a Energia”, em junho de 2016. Este estudo contém propostas de medidas e ações de melhoria e promoção da eficiência energética e energias renováveis, a concretizar pelos serviços Municipais, que levem à redução das emissões de CO2 e outros Gases com Efeito de Estufa (GEE) no concelho de Oeiras em, 20% até 2020 e 40% até ao ano 2030, em relação ao ano de referência de 2008. Após o dimensionamento sob a forma de Plano de Ação, e subsequente aprovação em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, o PAESO entrará em vigor.

Oeiras, Factos e Número, editada em setembro de 2013, é uma publicação do município de Oeiras que agrega 8 temáticas que retratam o estado de arte do território e o desenvolvimento continuado e sustentado realizado à data no território de Oeiras. Existem 2 edições anteriores, datadas de 2003 e 2009 que retratam a realidade do concelho à data.

O Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) regista as ocorrências no território de Oeiras, cuja resposta é realizada pelas sete Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Oeiras. A informação, não sendo passível de georreferenciar, ficará agregada/associada aos pontos de cada associação de bombeiros. Elaborado com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000.

Os estudos geológicos e geotécnicos permitem compreender as características da área em estudo. Para a realização destes estudos são realizadas sondagens que fazem o reconhecimento das características geológicas e geotécnicas do terreno, em detalhe, escalas e datas distintas. A estes pontos de sondagem está associado um boletim de sondagem que pode ser consultado em formato PDF nos serviços competentes. Os pontos de sondagem são elaborados com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000.

No Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) está considerado o património construído e ambiental existentes no concelho de Oeiras, por tipologia (área de proteção, arquitetura militar, arquitetura religiosa, edifícios representativos, elementos ou vestígios arqueológicos, elementos sinalizadores ou representativos, núcleos urbanos de formação histórica, património industrial, quintas). Segundo o regulamento do PSPCACO nº 106/2011, publicado em Diário da República (DR), no APÊNDICE N.º 36, II SÉRIE, n.º 67, em 19 de Março de 2004, as operações urbanísticas que incidam sobre esses elementos patrimoniais estão condicionadas, conforme estipula o artigo 38º, da seção III, do regulamento.