A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2001, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994 de Oeiras, é um Instrumento de Ordenamento e Gestão Territorial do município que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, publicado no DR, 1ª série B, nº 68, Resolução do Conselho de Ministros nº. 15/94, em 22/03/1994. ​​​​O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado num conjunto de objetivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactes excessivos ou ruturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, é um Instrumento de Gestão Territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, Publicado em DR, 2ª série, nº 179 de 14 de setembro através do Aviso nº 10445/2015. O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo. Neste sentido, este plano enquadra a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local continuada, integrando as opções de âmbito nacional e regional com impacto na área de intervenção. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2021, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

Localização das Unidades de Execução existentes no concelho de Oeiras.

A alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ocorreu a 14 de outubro pelo aviso 19629/22, publicado em DR a 13 de outubro de 2022, aprovado em Assembleia Municipal a 25/07/2022 com a Deliberação nº103/22. Constitui a primeira alteração ao regulamento que constitui o elemento normativo da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado através do Aviso n.º 10445/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2015, objeto de alterações materiais, através do Aviso n.º 15118/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,n.º 240, de 15 de dezembro de 2017. O PDMO abrange todo o território do Município de Oeiras, com a delimitação constante da planta de ordenamento do concelho, à escala 1:10.000.

A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2011, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

Limites das Vilas de Oeiras

Estudo elaborado pela Empresa Municipia S.A. no âmbito de Produção de relatórios e cartografia para o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Secção II (Pontos 5, 6 e 7) em fevereiro de 2012. O relatório encontra-se organizado em três pontos que correspondem aos Pontos 5, 6 e 7 da Secção II da estrutura tipo de um PMEPC publicada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em 2009: “Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil, Cadernos Técnicos PROCIV, nº 9”. Foram identificados Riscos Naturais: Ondas de Calor; Vagas de Frio; Tempestades (Vento); Cheias e inundações; Inundações e Galgamentos Costeiros; Sismos; Movimentos de massa em vertentes), Riscos Tecnológicos: Acidentes graves de tráfego rodoviário, Ferroviário, Fluviais e Aéreos; Incêndios em edifícios) e Riscos Mistos: Incêndios florestais. Estes riscos foram considerados na elaboração do PDM 2015 e no PMEPCO 2018.

Os estudos geológicos e geotécnicos permitem compreender as características da área em estudo. Para a realização destes estudos são realizadas sondagens que fazem o reconhecimento das características geológicas e geotécnicas do terreno, em detalhe, escalas e datas distintas. A estes pontos de sondagem está associado um boletim de sondagem que pode ser consultado em formato PDF nos serviços competentes. Os pontos de sondagem são elaborados com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000.