Localização das Unidades de Execução existentes no concelho de Oeiras.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994 de Oeiras, é um Instrumento de Ordenamento e Gestão Territorial do município que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, publicado no DR, 1ª série B, nº 68, Resolução do Conselho de Ministros nº. 15/94, em 22/03/1994. ​​​​O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado num conjunto de objetivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactes excessivos ou ruturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

Limites das Vilas de Oeiras

A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2021, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2011, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

Os estudos geológicos e geotécnicos permitem compreender as características da área em estudo. Para a realização destes estudos são realizadas sondagens que fazem o reconhecimento das características geológicas e geotécnicas do terreno, em detalhe, escalas e datas distintas. A estes pontos de sondagem está associado um boletim de sondagem que pode ser consultado em formato PDF nos serviços competentes. Os pontos de sondagem são elaborados com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000.

Lugares Estatísticos 2021

A alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ocorreu a 14 de outubro pelo aviso 19629/22, publicado em DR a 13 de outubro de 2022, aprovado em Assembleia Municipal a 25/07/2022 com a Deliberação nº103/22. Constitui a primeira alteração ao regulamento que constitui o elemento normativo da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado através do Aviso n.º 10445/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2015, objeto de alterações materiais, através do Aviso n.º 15118/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,n.º 240, de 15 de dezembro de 2017. O PDMO abrange todo o território do Município de Oeiras, com a delimitação constante da planta de ordenamento do concelho, à escala 1:10.000.

O Atlas Urbano (AU) é uma iniciativa da Comissão Europeia com o apoio da Agência Espacial Europeia e da Agência Europeia do Ambiente, em conjunto com os Estados-Membros. É a primeira cartografia temática com a denominação "Tema de Muito Grande Resolução" - Very High-Resolution Layers (VHRL) e tem 2 anos de referência, o ano de 2006 e de 2012. Esta é produzida a partir de imagens de satélite de muita alta resolução, disponível em formato vetorial, com uma Unidade Mínima Cartográfica (UMC) de ≥0.25 hectares, que combina com um sistema de classificação com 20 classes (2006) e 27 classes (2012). A cartografia do AU foca-se em monitorizar o meio terrestre, disponibilizando a cartografia de ocupação e uso do solo harmonizada, de acordo com a nomenclatura acordada. Os mapas cobrem áreas urbanas funcionais (incluídas cidades) de 39 países da Europa. Para o território nacional foram cartografados para nove cidades portuguesas em 2006 (Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto e Setúbal) e treze cidades portuguesas em 2012 (Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Funchal, Guimarães, Lisboa, Ponta Delgada, Póvoa do Varzim, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu).

Base cartográfica de suporte da informação geo-referenciada à unidade estatística do edifício para fins estatísticos, por meio de um número de identificação nacional único, onde identifica e carateriza cada um dos edifícios existentes no concelho de Oeiras, INE, à escala 1:10 000.