O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) é um estudo técnico, composto pela análise de vulnerabilidades e medidas de adaptação, realizado pela Fciências.ID, entre 2017 e 2019, sob a coordenação do Doutor Filipe Duarte Santos e Doutor Dias, alinhado com os principais objetivos da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (EEAAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC2020). Este estudo contém propostas de medidas e ações, a concretizar pelos serviços Municipais. Após o dimensionamento sob a forma de Plano de Ação, e subsequente aprovação em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, o PMAACO entrará em vigor.

A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista as a delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do país, limites administrativos. A CAOP 2013 apresenta os limites administrativos oficiais das freguesias e do Município de Oeiras, do referente ano, à escala 1:25 000.

Limites do bairro residencial de Nova Oeiras (GALNOV)

Estudo elaborado pela Empresa Municipia S.A. no âmbito de Produção de relatórios e cartografia para o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Secção II (Pontos 5, 6 e 7) em fevereiro de 2012. O relatório encontra-se organizado em três pontos que correspondem aos Pontos 5, 6 e 7 da Secção II da estrutura tipo de um PMEPC publicada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em 2009: “Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil, Cadernos Técnicos PROCIV, nº 9”. Foram identificados Riscos Naturais: Ondas de Calor; Vagas de Frio; Tempestades (Vento); Cheias e inundações; Inundações e Galgamentos Costeiros; Sismos; Movimentos de massa em vertentes), Riscos Tecnológicos: Acidentes graves de tráfego rodoviário, Ferroviário, Fluviais e Aéreos; Incêndios em edifícios) e Riscos Mistos: Incêndios florestais. Estes riscos foram considerados na elaboração do PDM 2015 e no PMEPCO 2018.

A rede de apoio “Marcas Topográficas” é constituída por 139 fichas. Este instrumento é essencial para a execução de levantamentos topográficos georreferenciados. As marcas identificadas são em bronze ou latão e materializadas no terreno. Encontram-se georreferenciadas no sistema global de referência utilizado na cartografia da Câmara Municipal de Oeiras, o que permite que todos os trabalhos estejam no mesmo sistema de coordenadas.

Cadastro de iluminação pública tem por base o cadastro realizado pela EDP, foram levantados todas as luminárias, postes de iluminação, armários e circuitos. O levantamento foi realizado através dos dados LIDAR/Laser Scan de 2016 e trabalho de campo realizado em parceria com a EDP. Elaborado com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000.

Carta de Solos, folhas 430 e 431 disponibilizadas ao Municipio de Oeiras pela DGADR, a 25/02/2011 (licença 11/2011). Ordenamento Agrário) / CNROA / IEADR, e são publicadas, em papel e a cores, à escala 1:50 000. Da informação, obtida por restituição de reconhecimento em fotografia aérea 1:25 000, seguida de redução e preparação, consta: • Unidades, complexos de unidades de solo e respetivas fases com menção das percentagens de unidades que integram os complexos • Base cartográfica simplificada a partir das cartas do IGeoE Esta cartografia foi, entretanto, alvo de conversão analógico-digital para a Carta Complementar de Solos 1:25.000 editada pelo SROA / CNROA / IEADR. + info sobre categorias e classes: consultar nota explicativa em https://www.dgadr.gov.pt/nota-explicativa

Identificação da delimitação e demarcação dos limites administrativos municipais que retratam, em 9 períodos históricos, a sua evolução ao longo dos últimos séculos, desde o ano da sua criação (1759) até ao ano de 2001, com o apoio da cartografia topográfica de base do município, à escala 1:2 000.

Mosaicos com a evolução histórica da cobertura aérea do território de Oeiras, no período de 1947 até 1987. Esta informação foi orto-rectificada em maio de 1998 e apresenta uma resolução espacial (GSD) de 1,27 m. O sistema de referência é o ETRS89/PT-TM06 e a referência vertical é o datum altimétrico de Cascais Helmert (1938).