O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Oeiras (PMAACO) é um estudo técnico, composto pela análise de vulnerabilidades e medidas de adaptação, realizado pela Fciências.ID, entre 2017 e 2019, sob a coordenação do Doutor Filipe Duarte Santos e Doutor Dias, alinhado com os principais objetivos da Estratégia Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (EEAAC) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC2020). Este estudo contém propostas de medidas e ações, a concretizar pelos serviços Municipais. Após o dimensionamento sob a forma de Plano de Ação, e subsequente aprovação em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, o PMAACO entrará em vigor.

O estudo hidrológico e hidráulico, realizado pela Municípia, E.M., S.A. em 2011, carateriza o regime de cheias das linhas de água do concelho de Oeiras, de acordo com toda a legislação em vigor sobre a rede hidrográfica, nomeadamente o Decreto-Lei N.º 115/2010, bem como revê e atualiza a delimitação das zonas inundáveis das bacias hidrográficas do Município, tendo por base a metodologia aprovada pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARHTejo). O trabalho de campo sucedeu ao longo do ano de 2011. É determinado neste estudo, com rigor espacial, os leitos de cheia para os períodos de retorno de 20, 50, 100 e 500 anos, áreas essas fulcrais na definição/revisão da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município e na incorporação, como risco de cheias e inundações, em outros planos, p.e. o Plano Diretor Municipal (PDM) ou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC). O documento final teve o parecer favorável em 19 Janeiro de 2012, pela ARHTejo.

Estudo elaborado pela Empresa Municipia S.A. no âmbito de Produção de relatórios e cartografia para o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil – Secção II (Pontos 5, 6 e 7) em fevereiro de 2012. O relatório encontra-se organizado em três pontos que correspondem aos Pontos 5, 6 e 7 da Secção II da estrutura tipo de um PMEPC publicada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) em 2009: “Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Protecção Civil, Cadernos Técnicos PROCIV, nº 9”. Foram identificados Riscos Naturais: Ondas de Calor; Vagas de Frio; Tempestades (Vento); Cheias e inundações; Inundações e Galgamentos Costeiros; Sismos; Movimentos de massa em vertentes), Riscos Tecnológicos: Acidentes graves de tráfego rodoviário, Ferroviário, Fluviais e Aéreos; Incêndios em edifícios) e Riscos Mistos: Incêndios florestais. Estes riscos foram considerados na elaboração do PDM 2015 e no PMEPCO 2018.

Mosaicos com a evolução histórica da cobertura aérea do território de Oeiras, no período de 1947 até 1987. Esta informação foi orto-rectificada em maio de 1998 e apresenta uma resolução espacial (GSD) de 1,27 m. O sistema de referência é o ETRS89/PT-TM06 e a referência vertical é o datum altimétrico de Cascais Helmert (1938).

Dispensadores de sacos para dejetos caninos existentes nos jardins, ruas e espaços lúdicos no território de Oeiras, elaborado com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000.

Oeiras, Factos e Número, editada em setembro de 2013, é uma publicação do município de Oeiras que agrega 8 temáticas que retratam o estado de arte do território e o desenvolvimento continuado e sustentado realizado à data no território de Oeiras. Existem 2 edições anteriores, datadas de 2003 e 2009 que retratam a realidade do concelho à data.

A quadrícula ou cartograma que permite identificar as folhas da cartografia, ortofotomapas ou cadastro rústico numa determinada localização no território, utilizando um campo de referência, evitando assim carregar todas as imagens do concelho.

Os ficheiros LIDAR (light detection and ranging) advêm de um sistema que permite a modelação rápida e precisa do terreno, obtidos por orientação do laser, permitindo obter uma nuvem densa de pontos com coordenadas X, Y e Z, com vários formatos (LAS, .dgn, .dwg, .shp e .xyz), de forma a permitir a leitura/edição em diversos softwares. Os dados, com uma cobertura integral do concelho, e com um intervalo de distância entre os pontos de 50 cm, foram fornecidos com uma precisão altimétrica e planimétrica de 15 cm. Em 2012 foram transformados para o sistema de referencia ETRS89 e cortados através de uma quadricula de 100x100 metros.

Os pontos críticos de limpeza resultam de ocorrências (deposição indevida, entulho, estacionamento, má utilização de equipamento, monos, verdes) reportadas aos serviços de limpeza do município. Estes asseguram diariamente a limpeza e higiene urbana de modo a diminuir os riscos ambientais e de saúde pública nos espaços públicos do concelho de Oeiras. Elaborado com recurso aos ortofoto e à cartografia topográfica de 2010, homologada em 2012 à escala 1:2 000.

Base cartográfica de suporte da informação geo-referenciada à unidade estatística do edifício para fins estatísticos, por meio de um número de identificação nacional único, onde identifica e carateriza cada um dos edifícios existentes no concelho de Oeiras, INE, à escala 1:10 000.