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  • O Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, é um Instrumento de Gestão Territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, Publicado em DR, 2ª série, nº 179 de 14 de setembro através do Aviso nº 10445/2015. O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo. Neste sentido, este plano enquadra a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local continuada, integrando as opções de âmbito nacional e regional com impacto na área de intervenção. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

  • Localização da posição cartográfica dos vértices geodésicos presentes no território de Oeiras (12), caraterizados e divididos segundo a sua ordem (1ª, 2ª ou 3ª), e integrados na rede geodésica nacional, 2020.