O Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994 de Oeiras, é um Instrumento de Ordenamento e Gestão Territorial do município que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, publicado no DR, 1ª série B, nº 68, Resolução do Conselho de Ministros nº. 15/94, em 22/03/1994. ​​​​O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado num conjunto de objetivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactes excessivos ou ruturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

Os loteamentos são submetidos e aprovados pela Câmara Municipal de Oeiras com o intuito de constituir um ou mais lotes, este tema é constituído pelo limite dos loteamentos, as plantas de síntese e pelas imagens, georreferenciadas segundo o sistema de referência ETRS89/PT-TM06. Plantas elaborado com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000.