Cobertura regular de 46 ortofotos de 0,1 m, elaborados com base em fotografia aérea orto-rectificada, a partir de um voo em Abril de 2010, com resolução espacial (GSD) de 0,1m e a 3 bandas espetrais (RGB). A área abrangida corresponde ao território de Oeiras e Forte do Bugio. O sistema de referência é o ETRS89/PT-TM06 e a referência vertical é o datum altimétrico Cascais Helmert (1938).

Cobertura regular constituída por 46 ortofotos de 0,1 cm do território de Oeiras, executado com base em fotografia aérea orto-rectificada, com resolução espacial (GSD) de 0,1m disponibilizados com 3 bandas espetrais (RGB) e com quatro bandas espetrais (RGB+NIR). Esta cobertura foi efetuada a partir do voo de Maio de 2012.

Cobertura regular constituída por 48 ortoimagens de 0,1 m do território de Oeiras. Estas foram adquiridas no voo de maio de 2020, com resolução espacial (GSD) de 0,1 m, por mosaico de fotografia aérea ortorretificada, com sobreposição longitudinal de 80% e lateral de 60%. Possui quatro bandas espetrais (RGB+NIR) o que permite elaborar índices recorrendo a software específico, tal como o GRASS. O sistema de referência é o ETRS89/PT-TM06 e a referência vertical é o Datum Altimétrico - Marégrafo de Cascais Helmert (1938).

Cobertura regular constituída por 45 ortofotos de 0,12 m do território de Oeiras. Elaborados com base em fotografia aérea orto-rectificada, obtidas no voo de abril de 2016, com resolução espacial (GSD) de 0,12 m. Possui quatro bandas espetrais (RGB+NIR) o que permite elaborar índices recorrendo a software específico, tal como o GRASS. Esta informação encontra-se no sistema de referência ETRS89/PT-TM06 e a referência vertical é o datum altimétrico de Cascais Helmert (1938).

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, é um Instrumento de Gestão Territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, Publicado em DR, 2ª série, nº 179 de 14 de setembro através do Aviso nº 10445/2015. O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo. Neste sentido, este plano enquadra a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local continuada, integrando as opções de âmbito nacional e regional com impacto na área de intervenção. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPCO) de Oeiras, é um instrumento que define as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil. O PMEPCO é composto por 19 temas, elaborado com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018 à escala 1:2 000. É válido por 3 anos.

A alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ocorreu a 14 de outubro pelo aviso 19629/22, publicado em DR a 13 de outubro de 2022, aprovado em Assembleia Municipal a 25/07/2022 com a Deliberação nº103/22. Constitui a primeira alteração ao regulamento que constitui o elemento normativo da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado através do Aviso n.º 10445/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2015, objeto de alterações materiais, através do Aviso n.º 15118/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,n.º 240, de 15 de dezembro de 2017. O PDMO abrange todo o território do Município de Oeiras, com a delimitação constante da planta de ordenamento do concelho, à escala 1:10.000.