Hidrografia: Estudo Hidrológico/ Hidráulico

O estudo hidrológico e hidráulico, realizado pela Municípia, E.M., S.A. em 2011, carateriza o regime de cheias das linhas de água do concelho de Oeiras, de acordo com toda a legislação em vigor sobre a rede hidrográfica, nomeadamente o Decreto-Lei N.º 115/2010, bem como revê e atualiza a delimitação das zonas inundáveis das bacias hidrográficas do Município, tendo por base a metodologia aprovada pela Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARHTejo). O trabalho de campo sucedeu ao longo do ano de 2011. É determinado neste estudo, com rigor espacial, os leitos de cheia para os períodos de retorno de 20, 50, 100 e 500 anos, áreas essas fulcrais na definição/revisão da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município e na incorporação, como risco de cheias e inundações, em outros planos, p.e. o Plano Diretor Municipal (PDM) ou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC). O documento final teve o parecer favorável em 19 Janeiro de 2012, pela ARHTejo.