Caraterização e localização espacial dos equipamentos de utilização coletiva de saúde, do município de Oeiras. Dentro da categoria "saúde", encontram-se estruturados por subcategorias e classificações, hierarquicamente: i) Cuidados de Saúde Hospitalares: Hospital; Hospital prisional; ii) Cuidados de Saúde Primários: Unidade de Saúde Pública, Unidade de Saúde Familiar, Juntas Médicas, Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados, Gabinete do Cidadão, Unidade de Cuidados na Comunidade, Serviço de Atendimento Complementar, Centro de Vacinação Internacional, Unidade de Apoio à Gestão/Direção Executiva, Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos; iv) Outros Equipamentos de Saúde: Departamento de Medicina Legal, Clínica, Saúde Mental, Postos de Enfermagem, Cuidados Continuados Integrados, Associações e Voluntariado, Outros Equipamentos de Saúde; iii) Farmácias: Farmácia e Parafarmácias. Elaborado com base na cartografia topográfica de 2016, homologada em 2018, e atualizado com informação proveniente de ortofotos atuais e informação de caracterização fornecida pelos estabelecimentos e unidade orgânica.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, é um Instrumento de Gestão Territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, Publicado em DR, 2ª série, nº 179 de 14 de setembro através do Aviso nº 10445/2015. O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo. Neste sentido, este plano enquadra a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local continuada, integrando as opções de âmbito nacional e regional com impacto na área de intervenção. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994 de Oeiras, é um Instrumento de Ordenamento e Gestão Territorial do município que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, publicado no DR, 1ª série B, nº 68, Resolução do Conselho de Ministros nº. 15/94, em 22/03/1994. ​​​​O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado num conjunto de objetivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactes excessivos ou ruturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

A alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ocorreu a 14 de outubro pelo aviso 19629/22, publicado em DR a 13 de outubro de 2022, aprovado em Assembleia Municipal a 25/07/2022 com a Deliberação nº103/22. Constitui a primeira alteração ao regulamento que constitui o elemento normativo da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado através do Aviso n.º 10445/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2015, objeto de alterações materiais, através do Aviso n.º 15118/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,n.º 240, de 15 de dezembro de 2017. O PDMO abrange todo o território do Município de Oeiras, com a delimitação constante da planta de ordenamento do concelho, à escala 1:10.000.