A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista as a delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do país, limites administrativos. A CAOP 2013 apresenta os limites administrativos oficiais das freguesias e do Município de Oeiras, do referente ano, à escala 1:25 000.

A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) regista as a delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do país, limites administrativos. A CAOP 2020 apresenta os atuais limites administrativos oficiais das freguesias e do Município de Oeiras, à escala 1:25 000.

Identificação da delimitação e demarcação dos limites administrativos municipais que retratam, em 9 períodos históricos, a sua evolução ao longo dos últimos séculos, desde o ano da sua criação (1759) até ao ano de 2001, com o apoio da cartografia topográfica de base do município, à escala 1:2 000.

A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2001, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2021, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

A Base Geográfica de Referênciação de Informação (BGRI), datada de 2011, é um sistema de referenciação geográfica suportado em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital, para todo o território nacional, contribuindo para o planeamento e recolha de dados com a realização das operações censitárias (decenal). Tem uma base geográfica de referenciação que divide as freguesias em unidades territoriais mais pequenas, a secção e subsecção estatística (unidade elementar). A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: População, Família e Núcleos Familiares, Alojamentos e Edifícios, à escala 1:10 000.

A Base Geográfica de Referenciação da Espacial (BGRE) de 1991 é suportada em informação cartográfica ou ortofotocartográfica em formato digital. É constituída por unidades estatísticas, as subsecções e as secções estatísticas, que foram digitalizadas sobre cartografia à escala 1:2 000 nas áreas urbanas e 1:5 000 nas áreas rurais. A subsecção estatística, representada por 11 dígitos (4 município+2 freguesia+3 secção+2 subsecção), abrange um conjunto de informação sobre a população e a habitação, referente ao momento censitário, nos seguintes domínios: Edifício, Alojamento, Família e Indivíduo.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994 de Oeiras, é um Instrumento de Ordenamento e Gestão Territorial do município que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, publicado no DR, 1ª série B, nº 68, Resolução do Conselho de Ministros nº. 15/94, em 22/03/1994. ​​​​O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado num conjunto de objetivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactes excessivos ou ruturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Oeiras, é um Instrumento de Gestão Territorial que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, Publicado em DR, 2ª série, nº 179 de 14 de setembro através do Aviso nº 10445/2015. O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo. Neste sentido, este plano enquadra a estratégia de desenvolvimento e ordenamento local continuada, integrando as opções de âmbito nacional e regional com impacto na área de intervenção. É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.

A alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ocorreu a 14 de outubro pelo aviso 19629/22, publicado em DR a 13 de outubro de 2022, aprovado em Assembleia Municipal a 25/07/2022 com a Deliberação nº103/22. Constitui a primeira alteração ao regulamento que constitui o elemento normativo da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado através do Aviso n.º 10445/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2015, objeto de alterações materiais, através do Aviso n.º 15118/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,n.º 240, de 15 de dezembro de 2017. O PDMO abrange todo o território do Município de Oeiras, com a delimitação constante da planta de ordenamento do concelho, à escala 1:10.000.