Oeiras Interativa
Ordenamento do Território: Plano de Salvaguarda do Património Construído (PSPCACO)
No Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) está considerado o património construído e ambiental existentes no concelho de Oeiras, por tipologia (área de proteção, arquitetura militar, arquitetura religiosa, edifícios representativos, elementos ou vestígios arqueológicos, elementos sinalizadores ou representativos, núcleos urbanos de formação histórica, património industrial, quintas).
Segundo o regulamento do PSPCACO nº 106/2011, publicado em Diário da República (DR), no APÊNDICE N.º 36, II SÉRIE, n.º 67, em 19 de Março de 2004, as operações urbanísticas que incidam sobre esses elementos patrimoniais estão condicionadas, conforme estipula o artigo 38º, da seção III, do regulamento.
Simple
- Date (Publication)
- 2011-05-01
- Identifier
- eb96b6c1-1f77-42ea-8b4c-ab344abad15e
- Status
- Completed
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
- Património
- Planeamento
- Urbanismo
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
-
- Edifícios
- Sítios protegidos
- Use limitation
- Sem Limitações de Uso
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Sem Restrições de Acesso
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Structure
))
- Supplemental Information
-
O Regulamento do PSPCACO, publicado em DR, informa que as operações urbanísticas que incidam sobre elementos patrimoniais e respetivas zonas de proteção, aplicam-se as disposições consagradas no PSPCACO, designadamente:
1. Edifícios ou Conjuntos que pela sua Natureza ou Função ilustram o passado do Concelho;
2. Núcleos de Formação Histórica;
3. Quintas.
A informação passível de ser georreferenciada e apresentada no formato shapefile encontra-se disponível nos dados abertos.
Os campos/variáveis que contribuem na caraterização deste tema são: Identificador único; Código de classificação definida pelo PSPCACO; Designação e classe a que pertence o elemento patrimonial; Código único de cada elemento patrimonial; Ligação a uma ficha de descrição detalhada do elemento patrimonial.
- Reference system identifier
- ETRS89/ Portugal TM06
- Distribution format
-
-
PDF
(
)
-
Shapefile
(
)
-
PDF
(
)
- OnLine resource
- Portal dos Dados Abertos - Ordenamento do Território: Instrumentos de Gestão do Território ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Concelho de Oeiras
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
Aprovação em Assembleia de Oeiras em 12 de novembro de 1997, ratificado em 2 de dezembro de 2003 e publicado no DR, 2.ª série, n.º 67, em 19 de Março de 2004.
Foi disponibilizado em Maio de 2011.
- File identifier
- eb96b6c1-1f77-42ea-8b4c-ab344abad15e XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Date stamp
- 2023-11-24T15:18:05
- Metadata standard name
- ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
- 1.0
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