1 — O PDM é constituído pelos seguintes elementos:

a) Regulamento;

b) Planta de Ordenamento — Classificação e Qualificação do Solo, à escala 1: 10 000;

c) Planta de Ordenamento — Riscos com intervenção direta no ordenamento do território, à

escala 1: 10 000;

d) Planta de Ordenamento — Património Arqueológico, à escala 1: 10 000;

e) Planta de Ordenamento — Mapa da Classificação Acústica das Zonas, à escala 1: 10 000;

f) Planta de Ordenamento — Estrutura Ecológica Municipal — Fundamental, à escala 1: 10 000;

g) Planta de Ordenamento — Estrutura Ecológica Municipal — Complementar, à escala 1: 10 000;

h) Planta de Condicionantes, desagregada nas seguintes plantas:

i) Recursos Naturais, à escala 1:10 000;

ii) Património Edificado, à escala 1:10 000;

iii) Equipamento, à escala 1:10 000;

iv) Infraestruturas, à escala 1:10 00.

2 — O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:

a) Relatório de caracterização e diagnóstico, que integra:

i) Estudos de caracterização do território municipal;

ii) Peças desenhadas;

b) Relatório de fundamentação da estratégia territorial e das soluções adotadas;

c) Relatório ambiental;

d) Programa de execução das intervenções municipais previstas e formas de financiamento

das mesmas;

e) Peças desenhadas:

i) Planta de enquadramento regional, à escala 1:100 000;

ii) Planta da situação existente, à escala 1:10 000;

iii) Planta de Acessibilidades e Transportes, à escala 1:10 000;

iv) Planta da Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1:10 000.

f) Relatório de ponderação das participações recebidas em sede de discussão pública;

g) Mapa de ruído e mapa previsional desdobrado nas seguintes plantas:

i) Mapa de Classificação Acústica das Zonas;

ii) Mapa de Ruído 2011 — Lden;

iii) Mapa de Ruído 2011 — Ln;

iv) Mapa de Ruído Previsional Otimista 2023 — Lden;

v) Mapa de Ruído Previsional Pessimista 2023 — Lden;

vi) Mapa de Ruído Previsional Otimista 2023 — Ln;

vii) Mapa de Ruído Previsional Pessimista 2023 — Ln;

viii) Mapa de Conflito 2011;

ix) Mapa de Conflito Previsional 2023.

h) Carta com a indicação dos compromissos urbanísticos na área do Plano.

3 — O PDM é, ainda, acompanhado pela Carta de Riscos e pelo Plano Municipal de Emergência e de Proteção Civil.

Por deliberação da Assembleia Municipal, em sessão extraordinária

realizada em 25 de julho de 2022, foi aprovada a Alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras

para adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, designadamente,

o Regulamento, a Planta de Ordenamento classificação e qualificação do solo, a Planta de Ordenamento riscos com intervenção direta no ordenamento do território, a Planta de Ordenamento

património arqueológico, a Planta de Ordenamento estrutura ecológica complementar, a Planta

de Condicionantes património edificado, a Planta de Condicionantes equipamento, a Planta de

Condicionantes infraestruturas e a Planta de Condicionantes total.