Oeiras Interativa
Ordenamento do Território: Plano Diretor Municipal (PDM) 1994
O Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994 de Oeiras, é um Instrumento de Ordenamento e Gestão Territorial do município que define o modelo de estrutura espacial do território municipal, publicado no DR, 1ª série B, nº 68, Resolução do Conselho de Ministros nº. 15/94, em 22/03/1994.
O modelo de estrutura espacial do território municipal é baseado num conjunto de objetivos e uma estratégia que se desenvolvem num cenário proposto de ocupação equilibrada do solo, sem a previsão de impactes excessivos ou ruturas graves e que favorece a qualificação do espaço e do habitante.
É constituído pelo Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes.
Simple
- Date (Publication)
- 2009-01-22
- Identifier
- 754347dc-998a-4db3-8e50-f93f050e4b54
- Status
- Completed
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Maintenance note
- Conforme legislação em vigor.
- Keywords
-
- Cadastro
- Instrumento de Gestão do Território
- Planeamento
- Plano Diretor Municipal
- GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
-
- Edifícios
- Recursos minerais
- Regiões biogeográficas
- Serviços de utilidade pública e do Estado
- Solo
- Uso do solo
- Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
- Redes de transporte
- Saúde humana e segurança
- Recursos energéticos
- Unidades administrativas
- Use limitation
- Uso Limitado - Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho. (A utilização para outros fins que não os de uso interno requer Licença emitida pelo GIT)
- Access constraints
- Other restrictions
- Other constraints
- Acesso Restrito (Esta informação destina-se ao uso interno)
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 10000
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Environment
- Utilities communication
- Boundaries
- Planning cadastre
- Health
- Society
- Transportation
))
- Supplemental Information
-
A informação está disponível somente aos utilizadores internos. A utilização para outros fins que não internos requer autorização do GIT, sendo que a informação prestada deve fazer menção à fonte e data da mesma.
PDM é constituído pelos seguintes elementos:
1. Regulamento;
2. Planta de Ordenamento (PlantaOrdenamento);
3. Planta de Condicionantes;
São elementos complementares do PDM:
4. Relatório;
5. Planta de enquadramento regional;
6. Planta da situação existente;
7. Planta de equipamentos colectivos;
8. Plantas da estrutura viária e infra-estruturas de urbanização;
9. Planta da estrutura verde principal;
Constituem elementos anexos ao Plano o programa base, aprovado por deliberação da Câmara Municipal de 29 de Maio de 1991, bem como os estudos de caracterização e levantamento que o acompanham e que se encontram enumerados no anexo II a este Regulamento.
- Reference system identifier
- ETRS89/ Portugal TM06
- Distribution format
-
-
PostGIS
(
)
-
Shapefile
(
)
-
PDF
(
)
-
GeoTIFF
(
)
-
PostGIS
(
)
- Hierarchy level
- Dataset
- Extent type code
- Yes
- Geographic identifier
- Concelho de Oeiras
Conformance result
- Date (Publication)
- 2010-12-08
- Explanation
- Ver a especificação citada.
- Pass
- Yes
- Statement
-
O PDM de 1994 foi:
- Aprovado na Assembleia Municipal: sessão ordinária de 7 de outubro de 1993;
- Publicado em DR1ª série B, nº 68, Resolução do Conselho de Ministros nº. 15/94, em 22/03/1994 (19940322_ResolucaoConselhoMinistros15_94_PDM).
- File identifier
- 754347dc-998a-4db3-8e50-f93f050e4b54 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Date stamp
- 2023-11-24T15:16:20
- Metadata standard name
- ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
- 1.0
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Spatial extent
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