As imagens que captam os edifícios militares e prisionais têm que ser que ser divulgadas de acordo com a autorização de divulgação emitida pela Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN) e devidamente desfocadas. A homologação dos ortofotos foi efetuada em 28/01/2021 pela DGT, ofício nº S-DGT/2021/444.

A cobertura aérea levantada corresponde a 7838,4 hectares.

RGB é a abreviatura do sistema de cores aditivas formado por Vermelho (Red), Verde (Green) e Azul (Blue).

Em cada reprodução completa, parcial ou derivada, dentro dos fins autorizados, deve-se fazer sempre referência à proveniência da informação, com o texto “Ortofotomapa XXX, 1:2000, 2020 – Resolução 10 cm”.

Nota: Esta informação tem um custo previsto no artigo 3º (Informação Geográfica), da parte II – Preços e Outras Receitas, da “Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras".

1. A quadrícula que permite identificar o ortofoto a utilizar, numa determinada localização no território, está disponível em PostGIS, utilizando o campo "referencia", evitando assim carregar todas as imagens do concelho;

2. Estão disponíveis 49 imagens ortoretificadas com 4 bandas (RGB + IVP);

3. Está disponível um mosaico correspondente às imagens de todo o município com a resolução espacial de 1 metro;

4. Existem duas áreas desfocadas nos ortos, obrigação imposta pela AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional). Previamente qualquer voo carece de autorização à AAN. O voo para o efeito de recolha de imagens para ortorretificar foi autorizado com a condicionante de aprovação prévia pela AAN das imagens recolhidas. Foi enviado o pedido de desfocagem da zona da Nato (Comando Conjunto das Operações Militares insere-se no âmbito da salvaguarda da segurança e defesa nacional das áreas previstas no Decreto-Lei nº248/91 de 16 de julho, regulamento pela Portaria nº837/91, de 16 de agosto e aditada pela Portaria nº 362/97, de 2 de junho) e da prisão de Caxias (Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais);