Foral da Vila de Oeiras
6 de Junho de 1759- Decreto régio que agracia Sebastião José de Carvalho com o título de Conde de Oeiras, Chancelaria de D. José I e Registo Geral das Mercês Livro 71, folha 308; 7 de Junho de 1759 - Portaria de elevação de Oeiras a Vila, mencionado nos seguintes documentos: . Carta de Mercê Que Sua Majestade fez, ao Conde de Oeiras, do Reguengo de Oeiras, com todos os seus Direitos e Pertenças de Juro e Herdade in Memorial Histórico ou Coleção de Memórias sobre Oeiras, CMO, 1982, pp 239 e 240 (em anexo); . Suplemento à Coleção de Legislação Portuguesa do Desembargador António Delgado da Silva, pelo mesmo ano de 1750 a 1762, Lisboa 1860, Tip. de Luiz Correa da Cunha, p. 649 (em anexo); - 12 de Junho de 1759 - Doação do Reguengo de Oeiras, Chancelaria de D. José I Livro 71, folhas 308 e 309 ; - 22 de Junho de 1759 - Alvará de elevação do lugar de Oeiras a Vila (em anexo); - 13 de Julho de 1759- Carta Régia da criação da Vila de Oeiras, Chancelaria D. José I, Livro 68, folha 360; - 25 de Setembro de 1760 - Foral da Vila de Oeiras.
No Diário do Governo nº 295, II Série , Portaria 3, de 19 de Dezembro de 1974 é publicado o seguinte: “Autorizada, ao abrigo do disposto no artigo 4º do Decreto nº 38596, de 4 de Janeiro de 1952, na redação que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto nº 394/74, de 28 de Agosto, a Comissão Administrativa do Concelho de Oeiras a considerar feriado municipal o dia 7 de Junho
Existe o documento original no Arquivo, e uma edição fac-similada do mesmo, iniciativa da Câmara Municipal nos anos 80 do século XX.
Ainda não há vistas criadas para este recurso.
Informação adicional
Campo | Valor |
---|---|
Data last updated | 23 de junho de 2023 |
Metadata last updated | 23 de junho de 2023 |
Data de criação | 23 de junho de 2023 |
Formato | |
Licença | Creative Commons Attribution |
Id | 61a930ce-08eb-4b9b-8f3e-2d83f93edbe2 |
Mimetype | application/pdf |
On same domain | True |
Package id | 7aeb24ae-388d-4ad0-8c60-004a1f352d2c |
Position | 1 |
Size | 18,1 MiB |
State | active |
Url type | upload |