Vilas de Oeiras - Foral da Vila de Oeiras

6 de Junho de 1759- Decreto régio que agracia Sebastião José de Carvalho com o título de Conde de Oeiras, Chancelaria de D. José I e Registo Geral das Mercês Livro 71, folha 308; 7 de Junho de 1759 - Portaria de elevação de Oeiras a Vila, mencionado nos seguintes documentos: . Carta de Mercê Que Sua Majestade fez, ao Conde de Oeiras, do Reguengo de Oeiras, com todos os seus Direitos e Pertenças de Juro e Herdade in Memorial Histórico ou Coleção de Memórias sobre Oeiras, CMO, 1982, pp 239 e 240 (em anexo); . Suplemento à Coleção de Legislação Portuguesa do Desembargador António Delgado da Silva, pelo mesmo ano de 1750 a 1762, Lisboa 1860, Tip. de Luiz Correa da Cunha, p. 649 (em anexo); - 12 de Junho de 1759 - Doação do Reguengo de Oeiras, Chancelaria de D. José I Livro 71, folhas 308 e 309 ; - 22 de Junho de 1759 - Alvará de elevação do lugar de Oeiras a Vila (em anexo); - 13 de Julho de 1759- Carta Régia da criação da Vila de Oeiras, Chancelaria D. José I, Livro 68, folha 360; - 25 de Setembro de 1760 - Foral da Vila de Oeiras.

No Diário do Governo nº 295, II Série , Portaria 3, de 19 de Dezembro de 1974 é publicado o seguinte: “Autorizada, ao abrigo do disposto no artigo 4º do Decreto nº 38596, de 4 de Janeiro de 1952, na redação que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto nº 394/74, de 28 de Agosto, a Comissão Administrativa do Concelho de Oeiras a considerar feriado municipal o dia 7 de Junho

Existe o documento original no Arquivo, e uma edição fac-similada do mesmo, iniciativa da Câmara Municipal nos anos 80 do século XX.

Campo	Valor
Data last updated	23 de junho de 2023
Metadata last updated	23 de junho de 2023
Data de criação	23 de junho de 2023
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