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On 11 de janeiro de 2023 às 16:45:02 UTC, Gravatar Gabinete de Inteligência Territorial:
  • Updated description of Instrumentos de Gestão do Território: PSPCACO - Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras from

    O Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) é um instrumento de planeamento integrado no Plano Diretor Municipal, que fixa as condições arquitetónicas e urbanísticas a que deverão obedecer as intervenções de salvaguarda, valorização e revitalização do património construído prevalecendo sobre qualquer regulamento urbanístico, existente neste campo específico.
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    O Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) é um Regulamento Municipal publicado em Diário da República no Edital nº 184/2004 (2ª série) que fixa as condições arquitetónicas e urbanísticas a que deverão obedecer as intervenções de salvaguarda, valorização e revitalização do património construído prevalecendo sobre qualquer regulamento urbanístico, existente neste campo específico.