Instrumentos de Gestão do Território: PSPCACO - Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras

O Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) é um Regulamento Municipal publicado em Diário da República no Edital nº 184/2004 (2ª série) que fixa as condições arquitetónicas e urbanísticas a que deverão obedecer as intervenções de salvaguarda, valorização e revitalização do património construído prevalecendo sobre qualquer regulamento urbanístico, existente neste campo específico.

Dados e Recursos

PSPCACO - Informação geográficaGeoJSON
Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de...
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PSPCACO - DocumentoPDF
Descrição dos elementos patrimoniais de Oeiras a conservar ou salvaguardar...
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PSPCACO - Edital n.º 184/2004: Regulamento do PlanoPDF
Regulamento do PSPCACO publicado no Edital n.º 184/2004 em 19/03/2004.
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Informação Adicional

Campo	Valor
Fonte	https://oeirasinterativa.oeiras.pt/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/eb96b6c1-1f77-42ea-8b4c-ab344abad15e
Autor	Departamento de Artes, Cultura, Turismo e Património Histórico
Gestor	Gabinete de Inteligência Territorial
Última Atualização	janeiro 17, 2023, 11:31 (UTC)
Data de criação	maio 20, 2022, 16:01 (UTC)