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Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas - Relatório de ...
Nos termos definidos na alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção1 (RGPC), o Município de Oeiras promoveu a avaliação intercalar do seu Plano... -
Código de Ética e de Conduta do Município de Oeiras
Regulamento n.º 1249/2025, publicado no DR nº 229/2025 - 2ª Série (26-11-2025) que aprova o Código de Ética e de Conduta do Município de Oeiras, que estabelece os valores,...
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