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Planos de Pormenor eficazes existentes para o território de Oeiras.

Limites das Vilas de Oeiras e respetivas leis de elevação das povoações a vilas. Os limites decorrem da delimitação de lugares do Instituto Nacional de Estatística, definidos...

Áreas de Reabilitação Urbana no concelho de Oeiras.

Planos de Urbanização eficazes existentes para o território de Oeiras.

O Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) é um Regulamento Municipal publicado em Diário da República no Edital nº 184/2004 (2ª...