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Estudo Hidrológico e Hidráulico (EHH): Documentos
Dados e Recursos
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Processo n.º 556/21359. Parecer Favorável, ARHTejoPDF
O relatório final do Estudo Hidrológico e Hidráulico das Bacias Hidrográficas...
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Decreto Regulamentar n.º 45/86. Diário da...PDF
Classifica como zona adjacente à ribeira da Laje a área contígua às suas...
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Portaria n.º 105/89, 15 de fevereiroPDF
Classifica como zona adjacente ao rio Jamor a área delimitada como zona de...
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Lei n.º 54/05. Diário da República n.º...PDF
Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.
Informação Adicional
Campo | Valor |
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Fonte | https://oeirasinterativa.oeiras.pt/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/6e1cba99-f795-4a44-a582-15ac768474a0 |
Gestor | Gabinete de Inteligência Territorial |
Última Atualização | setembro 30, 2022, 09:45 (UTC) |
Data de criação | janeiro 26, 2022, 10:20 (UTC) |