EHH: Documentos

Dados e Recursos

• Processo n.º 556/21359. Parecer Favorável, ARHTejoPDF

  O relatório final do Estudo Hidrológico e Hidráulico das Bacias Hidrográficas...

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• Decreto Regulamentar n.º 45/86. Diário da...PDF

  Classifica como zona adjacente à ribeira da Laje a área contígua às suas...

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• Portaria n.º 105/89, 15 de fevereiroPDF

  Classifica como zona adjacente ao rio Jamor a área delimitada como zona de...

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• Lei n.º 54/05. Diário da República n.º...PDF

  Estabelece a titularidade dos recursos hídricos.

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