Regulamento n.º 1249/2025 - Código de Ética e...
Estabelece os valores, princípios e normas de atuação em matéria de ética e de conduta profissional que devem ser observados por todos os que exercem funções no Município de Oeiras sem prejuízo de outras normas de conduta que lhes sejam legalmente aplicáveis. O Código integra o Programa de Cumprimento Normativo do Município, constituindo um instrumento de prevenção e deteção dos riscos de corrupção e infrações conexas.
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Informação adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Data last updated | 8 de janeiro de 2026 |
| Metadata last updated | 8 de janeiro de 2026 |
| Data de criação | 8 de janeiro de 2026 |
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| Licença | Creative Commons - Atribuição |
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