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On 19 de fevereiro de 2025 às 14:41:06 UTC, Gabinete de Inteligência Territorial:

Updated description of Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+) from
O PAECO 2030+ é um instrumento estratégico do Município de Oeiras para enfrentar os desafios das alterações climáticas, promovendo a sustentabilidade e resiliência local a médio e longo prazo. O plano integra ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, alinhando-se com as metas estabelecidas a nível europeu e nacional, de neutralidade carbónica para 2050, bem como a ambição local de redução de 70% de emissões GEE para 2030, em relação a 2008. Desenvolvido com base em estudos técnicos e diagnósticos anteriores, como os Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e Futuras (Estudos PMAACO) e a revisão do Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras (PAESO), o PAECO 2030+ identifica ações específicas de mitigação e adaptação que permitem ao município dispor de um plano de ação a implementar nos horizontes 2030 e 2050, de modo a atingir os objetivos climáticos propostos. O processo de desenvolvimento do PAECO 2030+ seguiu uma abordagem faseada, englobando cinco etapas, cada uma composta por um grupo de tarefas e objetivos: Etapa 1: Análise e integração de políticas; Etapa 2: Diagnóstico; Etapa 3: Priorização de ações; Etapa 4: Compilação do plano; Etapa 5: Monitorização, avaliação e reporte. A elaboração do PAECO 2030+, contou com o envolvimento ativo de diferentes unidades orgânicas do Município de Oeiras, do executivo da Câmara Municipal, e foi objeto de auscultação prévia junto da comunidade académica, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil. Por fim, através da deliberação n.º 485/2024 a Câmara Municipal de Oeiras submeteu a proposta do PAECO 2030+ a um processo de consulta pública que decorreu entre 4 de junho e 30 de setembro de 2024. As alterações realizadas, após a consulta pública, resultaram em novos documentos aprovados em reunião de Câmara, em 8 janeiro de 2025, e em Assembleia Municipal, em 18 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei de Bases do Clima, e para subsequente publicação nos termos do artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Dados e Recursos: - Relatório Síntese: sistematiza o percurso de elaboração do PAECO 2030+ e os compromissos de descarbonização e de adaptação assumidos por Oeiras. - TOMO I: descreve detalhadamente a metodologia de construção do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas que levaram ao desenho do Roteiro de Ação. - TOMO II: compila os contributos recebidos na fase de participação (reuniões temáticas internas e externas), bem como as Fichas de Ação e o quadro de referência estratégico que enquadrou a elaboração do PAECO 2030+. - Documento de Comunicação: apresenta de forma sistematizada as várias etapas de construção da proposta do PAECO 2030+ através de dados, gráficos e tabelas, facilitando a divulgação para o público em geral. - Relatório de ponderação do período de consulta pública do PAECO 2030+: descreve detalhadamente o processo de consulta pública e identifica, analisa e pondera as contribuições recebidas durante este período, apresentando as considerações técnicas que apoiam a formulação da versão final do PAECO 2030+.
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O PAECO 2030+ é um instrumento estratégico do Município de Oeiras para enfrentar os desafios das alterações climáticas, promovendo a sustentabilidade e resiliência local a médio e longo prazo. O plano integra ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, alinhando-se com as metas estabelecidas a nível europeu e nacional, de neutralidade carbónica para 2050, bem como a ambição local de redução de 70% de emissões GEE para 2030, em relação a 2008. Desenvolvido com base em estudos técnicos e diagnósticos anteriores, como os Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e Futuras (Estudos PMAACO) e a revisão do Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras (PAESO), o PAECO 2030+ identifica ações específicas de mitigação e adaptação que permitem ao município dispor de um plano de ação a implementar nos horizontes 2030 e 2050, de modo a atingir os objetivos climáticos propostos. O processo de desenvolvimento do PAECO 2030+ seguiu uma abordagem faseada, englobando cinco etapas, cada uma composta por um grupo de tarefas e objetivos: - Etapa 1: Análise e integração de políticas; - Etapa 2: Diagnóstico; - Etapa 3: Priorização de ações; - Etapa 4: Compilação do plano; - Etapa 5: Monitorização, avaliação e reporte. A elaboração do PAECO 2030+, contou com o envolvimento ativo de diferentes unidades orgânicas do Município de Oeiras, do executivo da Câmara Municipal, e foi objeto de auscultação prévia junto da comunidade académica, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil. Por fim, através da deliberação n.º 485/2024 a Câmara Municipal de Oeiras submeteu a proposta do PAECO 2030+ a um processo de consulta pública que decorreu entre 4 de junho e 30 de setembro de 2024. As alterações realizadas, após a consulta pública, resultaram em novos documentos aprovados em reunião de Câmara, em 8 janeiro de 2025, e em Assembleia Municipal, em 18 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei de Bases do Clima, e para subsequente publicação nos termos do artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Dados e Recursos: - Relatório Síntese: sistematiza o percurso de elaboração do PAECO 2030+ e os compromissos de descarbonização e de adaptação assumidos por Oeiras. - TOMO I: descreve detalhadamente a metodologia de construção do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas que levaram ao desenho do Roteiro de Ação. - TOMO II: compila os contributos recebidos na fase de participação (reuniões temáticas internas e externas), bem como as Fichas de Ação e o quadro de referência estratégico que enquadrou a elaboração do PAECO 2030+. - Documento de Comunicação: apresenta de forma sistematizada as várias etapas de construção da proposta do PAECO 2030+ através de dados, gráficos e tabelas, facilitando a divulgação para o público em geral. - Relatório de ponderação do período de consulta pública do PAECO 2030+: descreve detalhadamente o processo de consulta pública e identifica, analisa e pondera as contribuições recebidas durante este período, apresentando as considerações técnicas que apoiam a formulação da versão final do PAECO 2030+.

              
    
          
          
        
        
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            18 Munic\u00edpio de Oeiras para enfrentar os desafios das  18 Munic\u00edpio de Oeiras para enfrentar os desafios das 
            19 altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, promovendo a sustentabilidade e  19 altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, promovendo a sustentabilidade e 
            20 resili\u00eancia local a m\u00e9dio e longo prazo. O plano integra  20 resili\u00eancia local a m\u00e9dio e longo prazo. O plano integra 
            21 a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s  21 a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s 
            22 altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, alinhando-se com as metas  22 altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, alinhando-se com as metas 
            23 estabelecidas a n\u00edvel europeu e nacional, de neutralidade  23 estabelecidas a n\u00edvel europeu e nacional, de neutralidade 
            24 carb\u00f3nica para 2050, bem como a ambi\u00e7\u00e3o local de  24 carb\u00f3nica para 2050, bem como a ambi\u00e7\u00e3o local de 
            25 redu\u00e7\u00e3o de 70% de emiss\u00f5es GEE para 2030, em  25 redu\u00e7\u00e3o de 70% de emiss\u00f5es GEE para 2030, em 
            26 rela\u00e7\u00e3o a 2008.\r\n\r\nDesenvolvido com base em estudos  26 rela\u00e7\u00e3o a 2008.\r\n\r\nDesenvolvido com base em estudos 
            27 t\u00e9cnicos e diagn\u00f3sticos anteriores, como os Estudos de  27 t\u00e9cnicos e diagn\u00f3sticos anteriores, como os Estudos de 
            28 Caracteriza\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3stico das Vulnerabilidades  28 Caracteriza\u00e7\u00e3o e Diagn\u00f3stico das Vulnerabilidades 
            29 Atuais e Futuras (Estudos PMAACO) e a revis\u00e3o do Plano de  29 Atuais e Futuras (Estudos PMAACO) e a revis\u00e3o do Plano de 
            30 A\u00e7\u00e3o Energia Sustent\u00e1vel para Oeiras (PAESO), o PAECO  30 A\u00e7\u00e3o Energia Sustent\u00e1vel para Oeiras (PAESO), o PAECO 
            31 2030+ identifica a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de  31 2030+ identifica a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de 
            32 mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o que permitem ao  32 mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o que permitem ao 
            33 munic\u00edpio dispor de um plano de a\u00e7\u00e3o a implementar nos  33 munic\u00edpio dispor de um plano de a\u00e7\u00e3o a implementar nos 
            34 horizontes 2030 e 2050, de modo a atingir os objetivos clim\u00e1ticos  34 horizontes 2030 e 2050, de modo a atingir os objetivos clim\u00e1ticos 
            35 propostos.\r\n\r\nO processo de desenvolvimento do PAECO 2030+ seguiu  35 propostos.\r\n\r\nO processo de desenvolvimento do PAECO 2030+ seguiu 
            36 uma abordagem faseada, englobando cinco etapas, cada uma composta por  36 uma abordagem faseada, englobando cinco etapas, cada uma composta por 
            t 37 um grupo de tarefas e objetivos: Etapa 1: An\u00e1lise e  t 37 um grupo de tarefas e objetivos: \r\n- Etapa 1: An\u00e1lise e 
            38 integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas; Etapa 2: Diagn\u00f3stico;  38 integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas; \r\n- Etapa 2: 
            39 Etapa 3: Prioriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es; Etapa 4:  39 Diagn\u00f3stico; \r\n- Etapa 3: Prioriza\u00e7\u00e3o de 
            40 Compila\u00e7\u00e3o do plano; Etapa 5: Monitoriza\u00e7\u00e3o,  40 a\u00e7\u00f5es; \r\n- Etapa 4: Compila\u00e7\u00e3o do plano; \r\n- 
            41 avalia\u00e7\u00e3o e reporte.\r\nA elabora\u00e7\u00e3o do PAECO  41 Etapa 5: Monitoriza\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e 
            42 2030+, contou com o envolvimento ativo de diferentes unidades  42 reporte.\r\n\r\nA elabora\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+, contou com o 
            43 org\u00e2nicas do Munic\u00edpio de Oeiras, do executivo da  43 envolvimento ativo de diferentes unidades org\u00e2nicas do 
            44 C\u00e2mara Municipal, e foi objeto de ausculta\u00e7\u00e3o  44 Munic\u00edpio de Oeiras, do executivo da C\u00e2mara Municipal, e foi 
            45 pr\u00e9via junto da comunidade acad\u00e9mica, institui\u00e7\u00f5es  45 objeto de ausculta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via junto da comunidade 
            46 p\u00fablicas, empresas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.  46 acad\u00e9mica, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas e 
            47 Por fim, atrav\u00e9s da delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 485/2024 a  47 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Por fim, atrav\u00e9s da 
            48 C\u00e2mara Municipal de Oeiras submeteu a proposta do PAECO 2030+ a  48 delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 485/2024 a C\u00e2mara Municipal de 
            49 um processo de consulta p\u00fablica que decorreu entre 4 de junho e  49 Oeiras submeteu a proposta do PAECO 2030+ a um processo de consulta 
            50 30 de setembro de 2024.\r\n\r\nAs altera\u00e7\u00f5es realizadas,  50 p\u00fablica que decorreu entre 4 de junho e 30 de setembro de 
            51 ap\u00f3s a consulta p\u00fablica, resultaram em novos documentos  51 2024.\r\n\r\nAs altera\u00e7\u00f5es realizadas, ap\u00f3s a consulta 
            52 aprovados em reuni\u00e3o de C\u00e2mara, em 8 janeiro de 2025, e em  52 p\u00fablica, resultaram em novos documentos aprovados em reuni\u00e3o 
            53 Assembleia Municipal, em 18 de fevereiro de 2025, em conformidade com  53 de C\u00e2mara, em 8 janeiro de 2025, e em Assembleia Municipal, em 18 
            54 o disposto na Lei de Bases do Clima, e para subsequente  54 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei de Bases 
            55 publica\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 56.\u00ba do Regime  55 do Clima, e para subsequente publica\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 
            56 Jur\u00eddico das Autarquias Locais.\r\n\r\nDados e  56 56.\u00ba do Regime Jur\u00eddico das Autarquias Locais.\r\n\r\nDados 
            57 Recursos:\r\n\r\n-\tRelat\u00f3rio S\u00edntese: sistematiza o  57 e Recursos:\r\n\r\n-\tRelat\u00f3rio S\u00edntese: sistematiza o 
            58 percurso de elabora\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+ e os compromissos de  58 percurso de elabora\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+ e os compromissos de 
            59 descarboniza\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o assumidos por  59 descarboniza\u00e7\u00e3o e de adapta\u00e7\u00e3o assumidos por 
            60 Oeiras.\r\n\r\n-\tTOMO I: descreve detalhadamente a metodologia de  60 Oeiras.\r\n\r\n-\tTOMO I: descreve detalhadamente a metodologia de 
            61 constru\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas  61 constru\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas 
            62 que levaram ao desenho do Roteiro de A\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n-\tTOMO  62 que levaram ao desenho do Roteiro de A\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n-\tTOMO 
            63 II: compila os contributos recebidos na fase de participa\u00e7\u00e3o  63 II: compila os contributos recebidos na fase de participa\u00e7\u00e3o 
            64 (reuni\u00f5es tem\u00e1ticas internas e externas), bem como as Fichas  64 (reuni\u00f5es tem\u00e1ticas internas e externas), bem como as Fichas 
            65 de A\u00e7\u00e3o e o quadro de refer\u00eancia estrat\u00e9gico que  65 de A\u00e7\u00e3o e o quadro de refer\u00eancia estrat\u00e9gico que 
            66 enquadrou a elabora\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+.\r\n\r\n-\tDocumento  66 enquadrou a elabora\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+.\r\n\r\n-\tDocumento 
            67 de Comunica\u00e7\u00e3o: apresenta de forma sistematizada as  67 de Comunica\u00e7\u00e3o: apresenta de forma sistematizada as 
            68 v\u00e1rias etapas de constru\u00e7\u00e3o da proposta do PAECO 2030+  68 v\u00e1rias etapas de constru\u00e7\u00e3o da proposta do PAECO 2030+ 
            69 atrav\u00e9s de dados, gr\u00e1ficos e tabelas, facilitando a  69 atrav\u00e9s de dados, gr\u00e1ficos e tabelas, facilitando a 
            70 divulga\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico em  70 divulga\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico em 
            71 geral.\r\n\r\n-\tRelat\u00f3rio de pondera\u00e7\u00e3o do  71 geral.\r\n\r\n-\tRelat\u00f3rio de pondera\u00e7\u00e3o do 
            72 per\u00edodo de consulta p\u00fablica do PAECO 2030+: descreve  72 per\u00edodo de consulta p\u00fablica do PAECO 2030+: descreve 
            73 detalhadamente o processo de consulta p\u00fablica e identifica,  73 detalhadamente o processo de consulta p\u00fablica e identifica, 
            74 analisa e pondera as contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante este  74 analisa e pondera as contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante este 
            75 per\u00edodo, apresentando as considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas  75 per\u00edodo, apresentando as considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas 
            76 que apoiam a formula\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do PAECO  76 que apoiam a formula\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do PAECO 
            77 2030+.\r\n",  77 2030+.\r\n", 
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            83     "description": "A C\u00e2mara Municipal de Oeiras \u00e9 o  83     "description": "A C\u00e2mara Municipal de Oeiras \u00e9 o 
            84 \u00f3rg\u00e3o executivo do Munic\u00edpio de Oeiras e tem por  84 \u00f3rg\u00e3o executivo do Munic\u00edpio de Oeiras e tem por 
            85 miss\u00e3o definir e executar pol\u00edticas tendo em vista a defesa  85 miss\u00e3o definir e executar pol\u00edticas tendo em vista a defesa 
            86 dos interesses e satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da  86 dos interesses e satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da 
            87 popula\u00e7\u00e3o local. Neste sentido, pol\u00edticas que promovam  87 popula\u00e7\u00e3o local. Neste sentido, pol\u00edticas que promovam 
            88 o desenvolvimento do munic\u00edpio em diferentes \u00e1reas da vida,  88 o desenvolvimento do munic\u00edpio em diferentes \u00e1reas da vida, 
            89 como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o social e  89 como a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o social e 
            90 habita\u00e7\u00e3o, o ambiente e saneamento b\u00e1sico, o  90 habita\u00e7\u00e3o, o ambiente e saneamento b\u00e1sico, o 
            91 ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo, os transportes e  91 ordenamento do territ\u00f3rio e urbanismo, os transportes e 
            92 comunica\u00e7\u00f5es, o abastecimento p\u00fablico, o desporto e  92 comunica\u00e7\u00f5es, o abastecimento p\u00fablico, o desporto e 
            93 cultura, a defesa do consumidor e a prote\u00e7\u00e3o civil.",  93 cultura, a defesa do consumidor e a prote\u00e7\u00e3o civil.", 
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            111       "description": "Apresenta de forma sistematizada as v\u00e1rias  111       "description": "Apresenta de forma sistematizada as v\u00e1rias 
            112 etapas de constru\u00e7\u00e3o da proposta do PAECO 2030+ atrav\u00e9s  112 etapas de constru\u00e7\u00e3o da proposta do PAECO 2030+ atrav\u00e9s 
            113 de dados, gr\u00e1ficos e tabelas, facilitando a divulga\u00e7\u00e3o  113 de dados, gr\u00e1ficos e tabelas, facilitando a divulga\u00e7\u00e3o 
            114 para o p\u00fablico em geral.",  114 para o p\u00fablico em geral.", 
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            137 etapas de constru\u00e7\u00e3o da proposta do PAECO 2030+ atrav\u00e9s  137 etapas de constru\u00e7\u00e3o da proposta do PAECO 2030+ atrav\u00e9s 
            138 de dados, gr\u00e1ficos e tabelas, facilitando a divulga\u00e7\u00e3o  138 de dados, gr\u00e1ficos e tabelas, facilitando a divulga\u00e7\u00e3o 
            139 para o p\u00fablico em geral.",  139 para o p\u00fablico em geral.", 
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            163 constru\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas  163 constru\u00e7\u00e3o do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas 
            164 que levaram ao desenho do Roteiro de A\u00e7\u00e3o.",  164 que levaram ao desenho do Roteiro de A\u00e7\u00e3o.", 
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            187 participa\u00e7\u00e3o (reuni\u00f5es tem\u00e1ticas internas e  187 participa\u00e7\u00e3o (reuni\u00f5es tem\u00e1ticas internas e 
            188 externas), bem como as Fichas de A\u00e7\u00e3o e o quadro de  188 externas), bem como as Fichas de A\u00e7\u00e3o e o quadro de 
            189 refer\u00eancia estrat\u00e9gico que enquadrou a elabora\u00e7\u00e3o  189 refer\u00eancia estrat\u00e9gico que enquadrou a elabora\u00e7\u00e3o 
            190 do PAECO 2030+.",  190 do PAECO 2030+.", 
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            213 do PAECO 2030+ e os compromissos de descarboniza\u00e7\u00e3o e de  213 do PAECO 2030+ e os compromissos de descarboniza\u00e7\u00e3o e de 
            214 adapta\u00e7\u00e3o assumidos por Oeiras.",  214 adapta\u00e7\u00e3o assumidos por Oeiras.", 
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            237 p\u00fablica e identifica, analisa e pondera as  237 p\u00fablica e identifica, analisa e pondera as 
            238 contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante este per\u00edodo,  238 contribui\u00e7\u00f5es recebidas durante este per\u00edodo, 
            239 apresentando as considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que apoiam a  239 apresentando as considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que apoiam a 
            240 formula\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do PAECO 2030+.",  240 formula\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do PAECO 2030+.", 
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            249 de consulta p\u00fablica do PAECO 2030+",  249 de consulta p\u00fablica do PAECO 2030+", 
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