Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO)

O Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) é um instrumento de planeamento integrado no Plano Diretor Municipal, que fixa as condições arquitetónicas e urbanísticas a que deverão obedecer as intervenções de salvaguarda, valorização e revitalização do património construído prevalecendo sobre qualquer regulamento urbanístico, existente neste campo específico.