eb96b6c1-1f77-42ea-8b4c-ab344abad15e Gabinete de Inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt 2023-11-24T15:18:05 ISO 19115:2003/19139 1.0 ETRS89/ Portugal TM06 Ordenamento do Território: Plano de Salvaguarda do Património Construído (PSPCACO) 2011-05-01 eb96b6c1-1f77-42ea-8b4c-ab344abad15e No Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) está considerado o património construído e ambiental existentes no concelho de Oeiras, por tipologia (área de proteção, arquitetura militar, arquitetura religiosa, edifícios representativos, elementos ou vestígios arqueológicos, elementos sinalizadores ou representativos, núcleos urbanos de formação histórica, património industrial, quintas). Segundo o regulamento do PSPCACO nº 106/2011, publicado em Diário da República (DR), no APÊNDICE N.º 36, II SÉRIE, n.º 67, em 19 de Março de 2004, as operações urbanísticas que incidam sobre esses elementos patrimoniais estão condicionadas, conforme estipula o artigo 38º, da seção III, do regulamento. Gabinete de inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt DMOTDU | Departamento Projetos Especiais e Reabilitação Urbana Município de Oeiras dperu@oeiras.pt https://oeirasinterativa.oeiras.pt/geonetwork/srv/api/records/eb96b6c1-1f77-42ea-8b4c-ab344abad15e/attachments/pspcaco.JPG Património Planeamento Urbanismo Edifícios Sítios protegidos GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme Sem Limitações de Uso Sem Restrições de Acesso 10000 structure -9.3306 -9.2105 38.6731 38.7528 O Regulamento do PSPCACO, publicado em DR, informa que as operações urbanísticas que incidam sobre elementos patrimoniais e respetivas zonas de proteção, aplicam-se as disposições consagradas no PSPCACO, designadamente: 1. Edifícios ou Conjuntos que pela sua Natureza ou Função ilustram o passado do Concelho; 2. Núcleos de Formação Histórica; 3. Quintas. A informação passível de ser georreferenciada e apresentada no formato shapefile encontra-se disponível nos dados abertos. Os campos/variáveis que contribuem na caraterização deste tema são: Identificador único; Código de classificação definida pelo PSPCACO; Designação e classe a que pertence o elemento patrimonial; Código único de cada elemento patrimonial; Ligação a uma ficha de descrição detalhada do elemento patrimonial. PDF Shapefile https://oeirasinterativa.oeiras.pt/dadosabertos/dataset/plano-salvaguarda-patrimonio-construido-ambiental-concelho-oeiras-pspcaco WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Portal dos Dados Abertos - Ordenamento do Território: Instrumentos de Gestão do Território true Concelho de Oeiras REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true Aprovação em Assembleia de Oeiras em 12 de novembro de 1997, ratificado em 2 de dezembro de 2003 e publicado no DR, 2.ª série, n.º 67, em 19 de Março de 2004. Foi disponibilizado em Maio de 2011.