7a029205-b166-4e43-be63-e733edfb2376 Gabinete de Inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt 2023-11-24T10:26:14 ISO 19115:2003/19139 1.0 ETRS89/ Portugal TM06 Ordenamento do Território: Plano Diretor Municipal (PDM) 2022 2022-10-13 7a029205-b166-4e43-be63-e733edfb2376 A alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, ocorreu a 14 de outubro pelo aviso 19629/22, publicado em DR a 13 de outubro de 2022, aprovado em Assembleia Municipal a 25/07/2022 com a Deliberação nº103/22. Constitui a primeira alteração ao regulamento que constitui o elemento normativo da primeira revisão do Plano Diretor Municipal de Oeiras, elaborada ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado através do Aviso n.º 10445/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2015, objeto de alterações materiais, através do Aviso n.º 15118/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série,n.º 240, de 15 de dezembro de 2017. O PDMO abrange todo o território do Município de Oeiras, com a delimitação constante da planta de ordenamento do concelho, à escala 1:10.000. Gabinete de Inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt DOTPU | Divisão de Ordenamento do Território Município de Oeiras dot@oeiras.pt Conforme Legislação em Vigor. https://oeirasinterativa.oeiras.pt:/geonetwork/srv/api/records/7a029205-b166-4e43-be63-e733edfb2376/attachments/pdm2022.JPG Cadastro Instrumento de Gestão do Território Planeamento Plano Diretor Municipal Recursos energéticos Recursos minerais Redes de transporte Regiões biogeográficas Saúde humana e segurança Serviços de utilidade pública e do Estado Solo Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência Unidades administrativas Edifícios Uso do solo GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme Sem Limitações de Uso Sem Restrições de Acesso 10000 environment utilitiesCommunication boundaries planningCadastre health society transportation -9.3306 -9.2105 38.6731 38.7528 1 — O PDM é constituído pelos seguintes elementos: a) Regulamento; b) Planta de Ordenamento — Classificação e Qualificação do Solo, à escala 1: 10 000; c) Planta de Ordenamento — Riscos com intervenção direta no ordenamento do território, à escala 1: 10 000; d) Planta de Ordenamento — Património Arqueológico, à escala 1: 10 000; e) Planta de Ordenamento — Mapa da Classificação Acústica das Zonas, à escala 1: 10 000; f) Planta de Ordenamento — Estrutura Ecológica Municipal — Fundamental, à escala 1: 10 000; g) Planta de Ordenamento — Estrutura Ecológica Municipal — Complementar, à escala 1: 10 000; h) Planta de Condicionantes, desagregada nas seguintes plantas: i) Recursos Naturais, à escala 1:10 000; ii) Património Edificado, à escala 1:10 000; iii) Equipamento, à escala 1:10 000; iv) Infraestruturas, à escala 1:10 00. 2 — O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos: a) Relatório de caracterização e diagnóstico, que integra: i) Estudos de caracterização do território municipal; ii) Peças desenhadas; b) Relatório de fundamentação da estratégia territorial e das soluções adotadas; c) Relatório ambiental; d) Programa de execução das intervenções municipais previstas e formas de financiamento das mesmas; e) Peças desenhadas: i) Planta de enquadramento regional, à escala 1:100 000; ii) Planta da situação existente, à escala 1:10 000; iii) Planta de Acessibilidades e Transportes, à escala 1:10 000; iv) Planta da Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1:10 000. f) Relatório de ponderação das participações recebidas em sede de discussão pública; g) Mapa de ruído e mapa previsional desdobrado nas seguintes plantas: i) Mapa de Classificação Acústica das Zonas; ii) Mapa de Ruído 2011 — Lden; iii) Mapa de Ruído 2011 — Ln; iv) Mapa de Ruído Previsional Otimista 2023 — Lden; v) Mapa de Ruído Previsional Pessimista 2023 — Lden; vi) Mapa de Ruído Previsional Otimista 2023 — Ln; vii) Mapa de Ruído Previsional Pessimista 2023 — Ln; viii) Mapa de Conflito 2011; ix) Mapa de Conflito Previsional 2023. h) Carta com a indicação dos compromissos urbanísticos na área do Plano. 3 — O PDM é, ainda, acompanhado pela Carta de Riscos e pelo Plano Municipal de Emergência e de Proteção Civil. JPG JGW PDF https://oeirasinterativa.oeiras.pt/dadosabertos/dataset/?q=%22pdm+2022%22&sort=score+desc%2C+metadata_modified+desc WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Portal de Dados Abertos - Ordenamento do Território: Instrumentos de Gestão do Território true Concelho de Oeiras REGULAMENTO (UE) Número 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true Por deliberação da Assembleia Municipal, em sessão extraordinária realizada em 25 de julho de 2022, foi aprovada a Alteração do Plano Diretor Municipal de Oeiras para adequação ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, designadamente, o Regulamento, a Planta de Ordenamento classificação e qualificação do solo, a Planta de Ordenamento riscos com intervenção direta no ordenamento do território, a Planta de Ordenamento património arqueológico, a Planta de Ordenamento estrutura ecológica complementar, a Planta de Condicionantes património edificado, a Planta de Condicionantes equipamento, a Planta de Condicionantes infraestruturas e a Planta de Condicionantes total.