Documento que atualiza a informação relativa ao ambiente acústico no Concelho de Oeiras, de forma a avaliar a aptidão urbanística das áreas com interesse e a possibilidade de obtenção de condições acústicas adequadas às utilizações existentes ou previstas, e ainda permitir a definição de medidas preventivas ou de minimização da exposição das populações ao ruído.

Aprovado em Reunião de Câmara pela Proposta de Deliberação nº RC_483_2023.

Foram calculados, para o ano 2021, os mapas de ruído referentes aos indicadores regulamentares Lden e Ln, considerando a contribuição de todas as fontes sonoras relevantes à escala Municipal.

Metodologia usada:

1 .Análise da Informação de Base;

2. Levantamentos de campo para confirmação da informação de interesse, com recolha de dados “in situ”para caracterização acústica das fontes ruidosas.

3. Tratamento e ponderação dos dados recolhidos, visando obter valores médios anuais das variáveis com interesse

4. Edição e preparação do modelo de cálculo para a simulação acústica do cenário de interesse (situação atual – 2021) (indicadores Lden e Ln);

5. Calibração dos modelos de cálculo de acordo com a normalização e diretrizesaplicáveis, no que respeita a condições atmosféricas, reflexões da energia sonora, malhas de cálculo, simplificações e aproximações efetuadas, etc., adotando margens de segurança adequadas face ao grau de incerteza das variáveis em jogo;

6. Simulação da propagação sonora a partir das fontes ruidosas consideradas, resultando numa versão preliminar dos mapas de ruído, permitindo a identificação de condições incoerentes ou que não correspondam à realidade, carecendo de correção;

7. Aferição dos modelos de cálculo através de correções no modelo base (orografia do terreno, localização ou características das fontes sonoras, etc.), ou do acerto dos valores adoptados para as variáveis em causa, se necessário recorrendo a novos levantamentos de campo;

8. Simulação da propagação sonora com os modelos de cálculo corrigidos, para obtenção de versão definitiva dos mapas de ruído, para o cenário com interesse.

9. Validação dos resultados obtidos (mapa de ruído) através de medições de longa duração a uma altura de 4,0m do solo.

Temas abrangidos:

- Mapa de Conflito 2022

- Ruído: LDEN 2022

- Ruído: LN 2022

Os mapas previsionais pessimista e otimista foram gerados para inclusão no PDM de 2022

Para ter a descrição do ambiente sonoro do município de Oeiras teve que se ter em conta a seguinte legislação:

1. O Regulamento Geral do Ruído (RGR), instituído pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro (retificado pela Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º278/2007, de 1 de Agosto), estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações.

O Decreto-Lei nº 146/2006 de 31 de Julho enquadra a elaboração dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação para as aglomerações (que compete aos municípios).

2. A aprovação dos Mapas Estratégicos de Ruído de Oeiras ocorreram em 31/05/2023 pela Câmara Municipal de Oeiras

3. Informação do MER foi contemplada no Plano Diretor Municipal de Oeiras de 2022