75325722-d05a-4908-b55a-33c54d76f378 Gabinete de Inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt 2023-11-23T14:53:10 ISO 19115:2003/19139 1.0 ETRS89/ Portugal TM06 PDM 2022: Mapa Estratégico de Ruído (2022) 2022-11-01 75325722-d05a-4908-b55a-33c54d76f378 O Mapa Estratégico de Ruído (MER), aprovado em 2022, corresponde à expressão visual e quantificada da avaliação do nível de incómodo causado pelas fontes sonoras ambientais no concelho de Oeiras. Fazem parte do MER as seguintes peças: Carta de Classificação Acústica de Zonas; Mapa de Ruído das Fontes Rodoviárias (Lden e Ln); Mapa de Ruído das Fontes Ferroviárias (Lden e Ln); Mapa de Ruído das Fontes Industriais (Lden e Ln); Mapa de Ruído Lden e Mapa de Ruído Ln (englobam todas as fontes), Carta de Conflitos e Mapas previsionais péssimista e optimista, com os parâmetros Lden e Ln. Elaborado com recurso aos ortofotos atuais e à cartografia topográfica de 2016 Gabinete de Inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt DOTPU| Divisão de Ordenamento do Território Município de Oeiras dot@oeiras.pt Cadastro Planeamento Ruído Urbanismo GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme Uso Limitado - Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho. (A utilização para outros fins que não os de uso interno requer Licença emitida pelo GIT) Sem Restrições de Acesso 2000 location transportation -9.3306 -9.2105 38.6731 38.7528 Documento que atualiza a informação relativa ao ambiente acústico no Concelho de Oeiras, de forma a avaliar a aptidão urbanística das áreas com interesse e a possibilidade de obtenção de condições acústicas adequadas às utilizações existentes ou previstas, e ainda permitir a definição de medidas preventivas ou de minimização da exposição das populações ao ruído. Aprovado em Reunião de Câmara pela Proposta de Deliberação nº RC_483_2023. Foram calculados, para o ano 2021, os mapas de ruído referentes aos indicadores regulamentares Lden e Ln, considerando a contribuição de todas as fontes sonoras relevantes à escala Municipal. Metodologia usada: 1 .Análise da Informação de Base; 2. Levantamentos de campo para confirmação da informação de interesse, com recolha de dados “in situ”para caracterização acústica das fontes ruidosas. 3. Tratamento e ponderação dos dados recolhidos, visando obter valores médios anuais das variáveis com interesse 4. Edição e preparação do modelo de cálculo para a simulação acústica do cenário de interesse (situação atual – 2021) (indicadores Lden e Ln); 5. Calibração dos modelos de cálculo de acordo com a normalização e diretrizesaplicáveis, no que respeita a condições atmosféricas, reflexões da energia sonora, malhas de cálculo, simplificações e aproximações efetuadas, etc., adotando margens de segurança adequadas face ao grau de incerteza das variáveis em jogo; 6. Simulação da propagação sonora a partir das fontes ruidosas consideradas, resultando numa versão preliminar dos mapas de ruído, permitindo a identificação de condições incoerentes ou que não correspondam à realidade, carecendo de correção; 7. Aferição dos modelos de cálculo através de correções no modelo base (orografia do terreno, localização ou características das fontes sonoras, etc.), ou do acerto dos valores adoptados para as variáveis em causa, se necessário recorrendo a novos levantamentos de campo; 8. Simulação da propagação sonora com os modelos de cálculo corrigidos, para obtenção de versão definitiva dos mapas de ruído, para o cenário com interesse. 9. Validação dos resultados obtidos (mapa de ruído) através de medições de longa duração a uma altura de 4,0m do solo. Temas abrangidos: - Mapa de Conflito 2022 - Ruído: LDEN 2022 - Ruído: LN 2022 Os mapas previsionais pessimista e otimista foram gerados para inclusão no PDM de 2022 PostGIS Shapefile https://oeirasinterativa.oeiras.pt/dadosabertos/dataset/mer-mapa-estrategico-de-ruido WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Portal de Dados Abertos - Ordenamento do Território: Mapa Estratégico do Ruído - LDEN Concelho de Oeiras REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true Para ter a descrição do ambiente sonoro do município de Oeiras teve que se ter em conta a seguinte legislação: 1. O Regulamento Geral do Ruído (RGR), instituído pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro (retificado pela Declaração de Retificação n.º 18/2007, de 16 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º278/2007, de 1 de Agosto), estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações. O Decreto-Lei nº 146/2006 de 31 de Julho enquadra a elaboração dos mapas estratégicos de ruído e dos planos de ação para as aglomerações (que compete aos municípios). 2. A aprovação dos Mapas Estratégicos de Ruído de Oeiras ocorreram em 31/05/2023 pela Câmara Municipal de Oeiras 3. Informação do MER foi contemplada no Plano Diretor Municipal de Oeiras de 2022