O PAECO 2030+ é um instrumento estratégico do Município de Oeiras para enfrentar os desafios das alterações climáticas, promovendo a sustentabilidade e resiliência local a médio e longo prazo. O plano integra ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, alinhando-se com as metas estabelecidas a nível europeu e nacional, de neutralidade carbónica para 2050, bem como a ambição local de redução de 70% de emissões GEE para 2030, em relação a 2008.
Desenvolvido com base em estudos técnicos e diagnósticos anteriores, como os Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e Futuras (Estudos PMAACO) e a revisão do Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras (PAESO), o PAECO 2030+ identifica ações específicas de mitigação e adaptação que permitem ao município dispor de um plano de ação a implementar nos horizontes 2030 e 2050, de modo a atingir os objetivos climáticos propostos.
O processo de desenvolvimento do PAECO 2030+ seguiu uma abordagem faseada, englobando cinco etapas, cada uma composta por um grupo de tarefas e objetivos: Etapa 1: Análise e integração de políticas; Etapa 2: Diagnóstico; Etapa 3: Priorização de ações; Etapa 4: Compilação do plano; Etapa 5: Monitorização, avaliação e reporte.
A elaboração do PAECO 2030+, contou com o envolvimento ativo de diferentes unidades orgânicas do Município de Oeiras, do executivo da Câmara Municipal, e foi objeto de auscultação prévia junto da comunidade académica, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil. Por fim, através da deliberação n.º 485/2024 a Câmara Municipal de Oeiras submeteu a proposta do PAECO 2030+ a um processo de consulta pública que decorreu entre 4 de junho e 30 de setembro de 2024.
As alterações realizadas, após a consulta pública, resultaram em novos documentos aprovados em reunião de Câmara, em 8 janeiro de 2025, e em Assembleia Municipal, em 18 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei de Bases do Clima, e para subsequente publicação nos termos do artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais.
Dados e Recursos:
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Relatório Síntese: sistematiza o percurso de elaboração do PAECO 2030+ e os compromissos de descarbonização e de adaptação assumidos por Oeiras.
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TOMO I: descreve detalhadamente a metodologia de construção do PAECO 2030+, designadamente todas as etapas que levaram ao desenho do Roteiro de Ação.
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TOMO II: compila os contributos recebidos na fase de participação (reuniões temáticas internas e externas), bem como as Fichas de Ação e o quadro de referência estratégico que enquadrou a elaboração do PAECO 2030+.
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Documento de Comunicação: apresenta de forma sistematizada as várias etapas de construção da proposta do PAECO 2030+ através de dados, gráficos e tabelas, facilitando a divulgação para o público em geral.
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Relatório de ponderação do período de consulta pública do PAECO 2030+: descreve detalhadamente o processo de consulta pública e identifica, analisa e pondera as contribuições recebidas durante este período, apresentando as considerações técnicas que apoiam a formulação da versão final do PAECO 2030+.
