Plano de Ação Energia e Clima de Oeiras (PAECO 2030+)

O PAECO 2030+ é um instrumento estratégico do Município de Oeiras para enfrentar os desafios das alterações climáticas, promovendo a sustentabilidade e resiliência local a médio e longo prazo. O plano integra ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas, alinhando-se com as metas estabelecidas a nível europeu e nacional, de neutralidade carbónica para 2050, bem como a ambição local de redução de 70% de emissões GEE para 2030, em relação a 2008.

Desenvolvido com base em estudos técnicos e diagnósticos anteriores, como os Estudos de Caracterização e Diagnóstico das Vulnerabilidades Atuais e Futuras (Estudos PMAACO) e a revisão do Plano de Ação Energia Sustentável para Oeiras (PAESO), o PAECO 2030+ identifica ações específicas de mitigação e adaptação que permitem ao município dispor de um plano de ação a implementar nos horizontes 2030 e 2050, de modo a atingir os objetivos climáticos propostos.

O processo de desenvolvimento do PAECO 2030+ seguiu uma abordagem faseada, englobando cinco etapas, cada uma composta por um grupo de tarefas e objetivos:

• Etapa 1: Análise e integração de políticas;

• Etapa 2: Diagnóstico;

• Etapa 3: Priorização de ações;

• Etapa 4: Compilação do plano;

• Etapa 5: Monitorização, avaliação e reporte.

A elaboração do PAECO 2030+, contou com o envolvimento ativo de diferentes unidades orgânicas do Município de Oeiras, do executivo da Câmara Municipal, e foi objeto de auscultação prévia junto da comunidade académica, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil. Por fim, através da deliberação n.º 485/2024 a Câmara Municipal de Oeiras submeteu a proposta do PAECO 2030+ a um processo de consulta pública que decorreu entre 4 de junho e 30 de setembro de 2024.

As alterações realizadas, após a consulta pública, resultaram em novos documentos aprovados em reunião de Câmara, em 8 janeiro de 2025, e em Assembleia Municipal, em 18 de fevereiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei de Bases do Clima, e para subsequente publicação nos termos do artigo 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais.