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Código de Ética e de Conduta do Município de Oeiras [Rascunho]

Regulamento n.º 1249/2025, publicado no DR nº 229/2025 - 2ª Série (26-11-2025) que aprova o Código de Ética e de Conduta do Município de Oeiras, que estabelece os valores, princípios e normas de atuação em matéria de ética e de conduta profissional que devem ser observados por todos os que exercem funções no Município de Oeiras (doravante designado por Município), sem prejuízo de outras normas de conduta que lhes sejam legalmente aplicáveis.

Dados e Recursos

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Informação Adicional

Campo	Valor
Autor	Município de Oeiras
Gestor	Gabinete de Inteligência Territorial
Última Atualização	janeiro 8, 2026, 08:38 (WET)
Data de criação	janeiro 8, 2026, 08:38 (WET)