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Instrumentos de Gestão do Território: Planos de Urbanização
Planos de Urbanização eficazes existentes para o território de Oeiras. -
Instrumentos de Gestão do Território: Planos de Pormenor
Planos de Pormenor eficazes existentes para o território de Oeiras. -
Instrumentos de Gestão do Território: PSPCACO - Plano de Salvaguarda do Patri...
O Plano de Salvaguarda do Património Construído e Ambiental do Concelho de Oeiras (PSPCACO) é um Regulamento Municipal publicado em Diário da República no Edital nº 184/2004 (2ª... -
Instrumentos de Gestão do Território: PDM 1994 (REVOGADO)
Documentos relativos à versão de 1994 do Plano Diretor Municipal, entretanto Revogado.
Pode aceder a este registo usando API (ver Documentos API).