Segundo o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), o Plano de Urbanização desenvolve e concretiza o plano diretor municipal e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.

O Plano de Pormenor desenvolve e concretiza em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a implantação, a volumetria e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral, in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Tema Plano de Pormenor: P. P. Complementar ao PUCS-Zona A; P. P. da Margem Direita da Foz do Rio Jamor; P. P. Alteração ao P.U.C.S.; P. P. da Área Serviços Norte de Linda a Velha; P. P. da Quinta da Fonte - Carnaxide; P. P. da Quinta da Fonte; P. P. da Zona de Interface de Paço de Arcos; P. P. da Zona HB1 da Medrosa; P. P. do Almarjão; P. P. do Alto de Algés; P. P. do Espargal/Oficinas da CMO; P. P. do Vale de Algés; P. P. do Zona Central Outurela-Portela; P. P. Zona Ocidental Porto Salvo - 1ª Fase; P.P. do Alto da Terrugem; P.P. do Moinho das Antas. Este tema é caraterizado com as seguintes variáveis: identificador único; tipo de plano; situação; diploma legal; número do DR; data do DR; referencia SP; referencia CMO; ano; designação; primeira alteração; segunda alteração; área; UOPG.

Tema Plano de Urbanização: Plano Integrado da Área do Parque de Ciência e Tecnologia; P. U. do Alto dos Barronhos; P. Parcial do Norte de Oeiras; Plano Parcial de Urbanização para Cacilhas; Plano do Parque Suburbano da Serra de Carnaxide. Este tema é caraterizado com as seguintes variáveis: identificador único; tipo de plano; situação; diploma legal; número do DR; data do DR; referencia SP; ano; designação; área; UOPG.