38e6987e-f7af-42f0-b22a-0f2559ad09ec Gabinete de Inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt 2023-05-03T16:26:30 ISO 19115:2003/19139 1.0 ETRS89/ Portugal TM06 Informação Base e Cartografia: Limites Administrativos (Evolução) 2001 38e6987e-f7af-42f0-b22a-0f2559ad09ec Identificação da delimitação e demarcação dos limites administrativos municipais que retratam, em 9 períodos históricos, a sua evolução ao longo dos últimos séculos, desde o ano da sua criação (1759) até ao ano de 2001, com o apoio da cartografia topográfica de base do município, à escala 1:2 000. Gabinete de Inteligência Territorial Município de Oeiras (+351) 214 404 809 Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, nº 4A Oeiras 2780-040 Oeiras Portugal git@oeiras.pt https://oeirasinterativa.oeiras.pt/geonetwork/srv/api/records/38e6987e-f7af-42f0-b22a-0f2559ad09ec/attachments/LimiteAdminist_evolucao.JPG Evolução Histórico Limites Unidades administrativas GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme Uso Limitado - Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho. (A utilização para outros fins que não os de uso interno requer Licença emitida pelo GIT) Acesso Restrito (Esta informação destina-se ao uso interno) 25000 boundaries -9.4216 -9.0524 38.6703 38.7639 A informação prestada com base nestes limites deve sempre referir a fonte. Embora existam os limites administrativos oficiais do concelho, disponibilizados pelo DGT, denominados CAOP, existem diferenças entre eles, logo qualquer parecer deve ter em conta os limites administrativos municipais exteriores uma vez que são os únicos aprovados em Assembleia da República e publicados em Diário da República. PostGIS Shapefile https://oeirasinterativa.oeiras.pt/dadosabertos/dataset/evolucao-limites-administrativos-oeiras WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download Portal de Dados Abertos - Informação Base e Cartografia true Concelho de Oeiras REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true A breve síntese cronológica referida de seguida foi adaptada da obra de Manuel Marques Ribeiro de Ferreira, intitulada “História de Oeiras – Uma monografia (1147-2003) – Roma Editora e Câmara Municipal de Oeiras. Os períodos de referência são: 1759 – 1764: D. José faz a doação do Reguengo de Oeiras a Sebastião de Carvalho e Melo – Portaria de 7 de Junho de 1759 ; Criação da Vila de Oeiras – Documento de 22 de Junho de 1759; 1764 – 1836: A 9 de Abril de 1764, por Alvará régio, o território do concelho de Oeiras sofre o seu primeiro alargamento, com a incorporação das vilas de Carcavelos e de São Domingos de Rana (situadas a poente da Ribeira da Laje), adquirindo assim uma nova delimitação que irá perdurar até depois do Absolutismo monárquico; 1836 – 1855: Com a reforma administrativa de Passos Manuel, o Município de Oeiras passa a integrar, através de Decreto de 6 de Novembro de 1836, a recém-criada freguesia de Carnaxide. Este importante território, à época ainda com características rurais, abrangia nessa altura, para além da atual freguesia de Carnaxide, também as atuais freguesias de Algés, Dafundo/ Cruz Quebrada e Linda-a-Velha. Com este alargamento para nascente, o concelho de Oeiras passou então a ter o seu limite oriental definido pela ribeira de Algés, situação que se irá manter, apenas com ligeiras adaptações de pormenor, até aos nossos dias; 1855 – 1885: Integração da freguesia de Barcarena – Decreto de 24 de Outubro de 1855; 1885 – 1895: Alargamento da freguesia de Carnaxide, pela incorporação da área designada por “Porcalhota” – Decreto de 22 de Julho de 1886; 1898 – 1979| A extinção do Município de Oeiras em 1895 pelo Governo do Partido Regenerador durou pouco mais de 2 anos, tendo sido revogada pelo rei D. Carlos na sequência das eleições gerais antecipadas de 1897. A 13 de Janeiro de 1898, um decreto restaura o concelho de Oeiras, no entanto, não significou a recuperação do território que administrava à data da sua extinção, já que a freguesia de Carcavelos acabou por permanecer integrada no município de Cascais; 1979 – 1993: Criação do concelho de Amadora – Lei N.º 45/79 de 11 de Setembro; 1993 – 2001: Criação das freguesias de Algés, Cruz-Quebrada/Dafundo, Linda-a-Velha, Queijas e Porto Salvo – Lei N.º 17/93 de 11 de Junho; 2001 -2013: Criação da freguesia de Caxias – Lei nº 18-B/2001, de 3 de Julho.